Termos e Condições
Última atualização: Março 2026
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2. Pagamentos
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3. Cancelamentos e Reembolsos
- Cancelamentos efetuados 30 dias ou mais antes da data de chegada são elegíveis para reembolso total (100%) de qualquer valor pago antecipadamente.
- Cancelamentos efetuados menos de 30 dias antes da data de chegada não são reembolsáveis.
- Os reembolsos serão processados utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na reserva.
4. Responsabilidades do Utilizador
O utilizador concorda em:
- Fornecer informações corretas e atualizadas ao efetuar reservas;
- Cumprir todas as regras e políticas aplicáveis às propriedades reservadas;
- Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados.
5. Limitação de Responsabilidade
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6. Conteúdo do Site
Todo o conteúdo do PenicheRentals, incluindo textos, imagens e descrições de propriedades, é protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia.
7. Alterações aos Termos e Condições
Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente para refletir mudanças na legislação, serviços ou políticas internas. Recomendamos que reveja esta página regularmente.
8. Privacidade e Cookies
Para informações sobre como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais e cookies, consulte a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
9. Legislação Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer disputa relacionada com o uso do website ou reservas será submetida aos tribunais competentes em Portugal.
10. Contacto
Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos através do nosso website: Contactos PenicheRentals.